Termos de Uso (EULA)

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Secrê, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos de Uso ("Termos") e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você e a Secrê Executivo Ltda. ("Secrê"), pessoa jurídica com sede no Brasil.

A Secrê é uma plataforma de marketplace que conecta:

• Profissionais de saúde (médicos, dentistas e demais profissionais regulamentados) e clínicas/hospitais que precisam de secretárias especializadas;
• Secretários(as) com experiência em ambientes de saúde que buscam oportunidades profissionais.

A Secrê atua como facilitadora, sem ser parte das relações de trabalho eventualmente estabelecidas entre os usuários.

Para utilizar a Secrê você deve:

• Ter 18 anos ou mais;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
• Possuir capacidade jurídica para firmar contratos;
• Cumprir a legislação vigente aplicável à sua atividade profissional.

O registro com informações falsas implica rescisão imediata da conta.

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.

A Secrê não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros.

É vedado criar múltiplas contas para o mesmo titular ou compartilhar credenciais com terceiros.

Ao utilizar a plataforma, você concorda em NÃO:

• Publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo ou ilegal;
• Assediar, ameaçar ou discriminar outros usuários;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros usuários;
• Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada;
• Divulgar dados pessoais de terceiros sem consentimento;
• Usar a plataforma para fins diferentes dos descritos nestes Termos.

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou exclusão permanente da conta.

Ao publicar perfil, currículo, fotos ou qualquer outro conteúdo na Secrê, você concede à Secrê uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para exibir e usar esse conteúdo exclusivamente para operar e melhorar a plataforma.

Você declara ter todos os direitos necessários sobre o conteúdo enviado e que ele não viola direitos de terceiros.

A Secrê oferece planos gratuitos e assinaturas auto-renováveis (mensais). Planos pagos disponíveis:

• Plano Pro — assinatura mensal, R$ 99,90/mês (App Store: secre_hp_premium_monthly)
• Plano Master — assinatura mensal, R$ 149,90/mês
• Plano Clinic — assinatura mensal, R$ 249,90/mês (App Store: secre_clinic_institution_monthly)

Renovação automática: a assinatura renova automaticamente ao final de cada período mensal, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência ao fim do ciclo vigente.

Cobrança: no iOS, o pagamento é processado pela Apple (conta Apple ID). Na web, por Stripe. Ao assinar, você autoriza cobranças recorrentes conforme o plano escolhido.

Cancelamento: no iPhone/iPad, acesse Ajustes → Apple ID → Assinaturas, selecione Secrê e toque em Cancelar assinatura. Na web, use Configurações → Assinatura ou o portal do cliente Stripe. O acesso permanece até o fim do período já pago.

Reembolsos: solicitações de reembolso de compras na App Store seguem as políticas da Apple. Compras na web seguem o CDC (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Alteração de preços: podemos ajustar valores mediante aviso prévio de 30 dias. Mudanças não afetam o ciclo já pago em andamento.

Política de Privacidade: https://www.secre.com.br/privacidade

Todo o conteúdo da plataforma Secrê (marca, logotipo, textos, design, código-fonte e funcionalidades) é de propriedade exclusiva da Secrê Executivo Ltda. ou licenciado a ela.

É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

A Secrê atua como facilitadora e não garante a contratação ou o sucesso nas conexões realizadas pela plataforma.

Na extensão máxima permitida pela lei, a Secrê não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço.

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. A Secrê pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos sem aviso prévio.

Após o encerramento, suas informações serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo nos casos em que a legislação de defesa do consumidor preveja foro diverso em favor do usuário.

Podemos revisar estes Termos periodicamente. Notificaremos você sobre mudanças relevantes com antecedência mínima de 10 dias por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Dúvidas sobre estes Termos:

E-mail: juridico@secre.com.br
Endereço: São Paulo — SP, Brasil